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RETIFICAÇÃO TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA 2° TERMO DE APOSTILAMENTO TOMADA DE PREÇO N° 01/2014 E PROCESSO N°08/2014

Publicado em 09/08/2017 - 12:24
João Luis Mendes Sodré, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno e, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em conformidade com disposto na Tomada de Preços N° 01/2014 e Processo N°08/2014 da Comissão Permanente de Licitação, torno público e homologo o Termo de Apostilamento da Tomada de Preços N° 01/2014 e Processo N°08/2014 com a Empresa DUETO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.311.157/0001-99. Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato, para licença de uso e manutenção de um Sistema de Informática para Gestão Pública, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M em 1,57355%. Este torna público e homologação, deverá ser afixado no mural oficial e publicado no site oficial para domínio público.####################################################
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RETIFICAÇÃO TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA PESQUISA DE PREÇOS 09/2017 E PROCESSO 027/2017

Publicado em 09/08/2017 - 12:23
João Luis Mendes Sodré, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno e, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em conformidade com disposto na Pesquisa de Preços N° 09/2017 - Processo N°027/2017 da Comissão Permanente de Licitação, torno público e homologo o resultado da Pesquisa de Preços N° 09/2017 - Processo N°027/2017 – Objeto: quinhentas e cinquenta pastas 24cmx33cm de cartolina, sendo duzentas cor verde, duzentas amarela e 150 azuis. Foi recebida apenas uma proposta e esta foi declarada vencedora: Gráfica Morales – CNPJ: 91.851.808/0001-38, situada na rua Julio de Castilhos, 1442, Cento, Canguçu/RS – no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais). Este torna público e homologação, deverá ser afixado no mural oficial e publicado no site oficial para domínio público.#####################################################
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2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADVINDO DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2014 Processo Administrativo nº 08/2014

Publicado em 08/08/2017 - 12:50
Contratante: Câmara Municipal de Canguçu Contratado: Dueto Tecnologia Ltda Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o reajuste do valor mensal do Contrato, segundo o Índice Geral de Preços do Mercado - IGP - M em 1,57355 %. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O preço mensal do Contrato fica reajustado para R$ 6.098,78 (Seis mil e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) a partir de junho de 2017 até maio de 2018. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa oriunda deste Apostilamento está programada: Projeto/Atividade: 2001 - Manutenção das Atividades Legislativas Rubrica: 33.90.39.08.00.00 - Manutenção de Software. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E assim, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente Termo de Apostilamento, que doravante passa a integrar o Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Canguçu, 04 de agosto de 2017. Pela Contratante:
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EDITAL Nº 003/2017/RBV

Publicado em 08/08/2017 - 12:48
João Luís Mendes Sodré, Presidente da Câmara de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições e em atendimento ao disposto no § 4º do Art. 11 da Lei Orgânica do Município e § 4º do Art. 11 da Resolução Nº 034/2008 – Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS, torno pública a declaração de bens recebida do primeiro suplente de vereador da Coligação PP/PTB, referente á legislatura 2017 a 2020, a saber: Art. 1º - Em conformidade com disposto no § 4º do Art. 11 da Lei Orgânica do Município e § 4º do Art. 11 da Resolução Nº 034/2008 – Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS, torno pública a declaração de bens, inicial de mandato, referente ao exercício de 2016, recebida do suplente de vereador FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA, Coligação PP/PTB quando de sua posse no dia três de agosto de 2017, em substituição ao titular Cristiano Aguiar Dias referente a legislatura 2017 a 2020 I Uma casa de moradia localizada na Rua Conde de Porto Alegre, Nº 1205 em Canguçu-RS, avaliada em trinta e cinco mil reais; II Um apartamento localizado na Rua João de Deus Nunes, esquina com a Rua Alan Kardec – Aptº 101 –Canguçu/RS - avaliado em treze mil trezentos e trinta e dois reais; III Uma propriedade rural, com seis hectares na Glória primeiro distrito de Canguçu/RS, com chalé avaliado em quarenta e oito mil reais; IV Um apartamento em construção localizado na Rua Conde de Porto Alegre, Nº 1.205 A – Canguçu, avaliado em cento e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais; V Uma casa em construção, de 42m em um terreno com 5x30m, na Rua São Pedro, 463 – Bairro Praia – São Lourenço do Sul/RS, avaliada em cento e vinte e cinco mil, oitocentos quarenta e dois reais; VI Uma camioneta saveiro VW ano 2009/10 – placas IQS 7943, avaliada em vinte e seis mil e quinhentos reais. Art. 2º. – Publique-se o presente no mural oficial e site da Câmara Municipal de Vereadores para conhecimento público. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Canguçu/RS, 04 de agosto de 2017. JOÃO LUÍS MENDES SODRÉ Presidente Registre-se e Publique-se: LUCIANO ZANETTI BERTINETII Primeiro Secretário
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2º Termo aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro – contrato de fornecimento de combustível, oriundo do Processo n° 06/2017, Pregão Presencial nº 01/17.

Publicado em 08/08/2017 - 12:47
TERMO ADITIVO Nº 02/2017 Pelo Presente, a Câmara de Vereadores de Canguçu, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ sob nº 90.320.847/0001-46, representada por seu Presidente, Vereador João Luis Mendes Sodré (Contratante) e de outro lado Rafael Bettin da Fonseca, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.807.863/0001-09, neste ato representada por seu sócio-proprietário, senhor Rafael Bettin da Fonseca (Contratada), já qualificados no Processo de Licitação nº 06/2017, vem por seus representantes legais, ao final assinados, ajustar entre si o presente Termo Aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com o que prescreve o artigo 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados, na forma de reequilíbrio econômico financeiro, os valores para aquisição de combustível oriundo do Processo de Licitação n° 06/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: O preço fixado no presente termo aditivo para fins de reequilíbrio econômico - financeiro por litro de gasolina é o seguinte: Gasolina Aditivada – R$ 4,29. Mantém-se o cumprimento do objeto de 5.000 litros sendo que agora pagar-se-á por cada litro adquirido o valor de R$ 4,29 (quatro reais e noventa e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam as demais disposições do Contrato naquilo que não colidir com o presente instrumento. E, para constar, lavrou-se o presente Termo Aditivo que, lido e acho conforme, vai assinado pelas partes contratantes. Canguçu, 08 de agosto de 2017. João Luis Mendes Sodré Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Rafael Bettin da Fonseca Contratado
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DECRETO LEGISLATIVO Nº251 DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Publicado em 04/08/2017 - 12:50
JOÃO LUIS MENDES SODRÉ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no Decreto Legislativo Nº 215 de 09 de maio de 2016; Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida a: COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU para o SINDICATO RURAL DE CANGUÇU, por seus relevantes e inestimáveis serviços prestados em pról do Município de Canguçu. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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