TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA POR MEIO DO EDITAL Nº 016/2026 - AP

TORNA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2026, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE A EXISTÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PAGO – ZONA AZUL – EM VIAS PÚBLICAS DE ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU SEM ACESSIBILIDADE