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JUN
23

LEI Nº 5.105 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 23/06/2021 - 09:48
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 57, REVOGA SEU § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU § 2º DA LEI Nº 1.449/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
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JUN
23

LEI Nº 5.104 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 23/06/2021 - 09:47
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DOS PODERES DE EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº2.239/2.003
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JUN
18

LEI 5.097/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 18/06/2021 - 15:09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR DENTRE AS ATIVIDADES MUNICIPAIS ESSENCIAS A PRATICA DE ESPORTES COLETIVOS COM CONTROLE E LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PARTICIPANTES E ASSISTENTES, DURANTE OS PERÍODOS DE PANDEMIA
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JUN
18

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 18/06/2021 - 15:09
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E INCLUI LETRAS “a” E “b” AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE 30/12/2011
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JUN
17

DECRETO LEGISLATIVO Nº 314/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 17/06/2021 - 10:41
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM EDUCAÇÃO PARA: PATRÍCIA GRIEP KERN
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JUN
15

DECRETO LEGISLATIVO N.º 313/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 15/06/2021 - 15:58
Este Decreto regulamenta em caráter excepcional a presença da comunidade nas Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal, enquanto perdurarem as medidas sanitárias previstas nos Decretos Estadual e Municipal
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7980818283