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JUL
12

LEI Nº 5.120/2020 DE 05 DE JULHO DE 2021

Publicado em 12/07/2021 - 12:03
 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU DOS SEUS TRIBUTOS: IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, FEIRAS, TAXAS E MULTAS E OS SEUS RESPECTIVOS DESCONTOS, REDUÇÕES, ISENÇÕES, AS FORMAS DE CONCESSÃO E DIPLOMA LEGAL QUE OS INSTITUIU E OS REGE
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JUL
12

LEI Nº 5.121/2020 DE 05 DE JULHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 12/07/2021 - 08:59
DETERMINA A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA DE VEREADORES A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE FÁCIL ACESSO A POPULAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA RELAÇÃO NOMINAL, TELEFONE E E-MAIL DE AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
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JUL
07

COMUNICADO PÚBLICO Nº 06/2021 – CL

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 07/07/2021 - 09:16
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS comunica e torna público, em conformidade com disposto no Art. 16 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que no mês de Junho de 2021, foram feitas as seguintes compras e serviços
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JUL
06

DECRETO Nº 1202/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 06/07/2021 - 08:18
TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 62/2021cc
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JUL
05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/2021 DE 02 DE JULHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 05/07/2021 - 09:43
Fica autorizada a assinatura digital de documentos públicos, bem como a utilização de certificação digital, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na Medida Provisória 2.200-2/01 e na Lei Federal nº 12.682/2012
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JUL
02

LEI Nº 5.111/2021 – 01 DE JULHO 2021

Publicado em 02/07/2021 - 12:21
INCLUI INC. LVII AO ART. 1º DA LEI Nº 4.864 DE 28 DE AGOSTO DE 2019 COMO: DIA DO ANTIGOMOBILISTA A SER COMERADO NO TERCEIRO DOMINGO DE JUNHO
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