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Editais
SET
14

LEI Nº 5.174/2021 DE 05 DE JULHO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 14/09/2021 - 09:08
ALTERA A LEI Nº 1.352 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA ACRESCENTAR UM ART. 1º-A E ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 ESTENDENDO OS ESTÍMULOS E INCENTIVOS ÀS EMPRESAS COMERCIAIS
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SET
13

RESOLUÇÃO Nº 084/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 13/09/2021 - 10:22
Ordinárias, todas as segundas-feiras com inicio as 18(dezoito) horas e as quartas-feiras com início ás 14(quatorze) horas.
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SET
03

EXTRATO CONVITE Nº 01/2021 – PROCESSO Nº 039/2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 03/09/2021 - 13:08
Contratação de Serviços de reconstrução da fachada externa do prédio da Câmara Municipal de Vereadores e adequação de dois banheiros aos portadores de necessidades especiais.
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SET
03

DECRETO 1209 – 31 DE AGOSTO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 03/09/2021 - 08:54
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
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SET
03

COMUNICADO PÚBLICO Nº 08/2021 – CL

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 03/09/2021 - 08:51
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS comunica e torna público, em conformidade com disposto no Art. 16 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que no mês de Agosto de 2021, foram feitas as seguintes compras e serviços
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AGO
25

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.163/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 25/08/2021 - 10:03
CRIA, REGULAMENTA, DEFINE COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, POSSE, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, JULGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - JCJ - PREVISTO NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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