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JUN
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Publicado por Hérick Lüdtke em 19/06/2024 - 20:14
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA FAMÍLIA DE JOSÉ NATALÍCIO DA SILVA RODRIGUES “in memoriam”.
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JUN
18
LEI Nº 5.600/2024
Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 18/06/2024 - 09:30
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA AGRÁRIA, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU
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JUN
18
LEI Nº 5.599/2024
Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 18/06/2024 - 09:29
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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JUN
18
EDITAL Nº 004/2024/MINI VEREADORES
Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 18/06/2024 - 09:28
TORNA PÚBLICA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA MINI CÂMARA 2024, AS CORRESPONDÊNCIAS ENTRE VEREADORES E MINI VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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JUN
17
LEI Nº 5.601/2024
Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 17/06/2024 - 14:33
“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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JUN
11
EDITAL Nº 008/2024 - AP
Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 11/06/2024 - 09:05
TORNA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2024 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 037/2024) QUE “INSTITUI REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL - RRCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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