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Editais
NOV
07

EDITAL Nº 016/2024 - AP

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 07/11/2024 - 14:13
“TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”
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NOV
07

DECRETO Nº 1.521, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 07/11/2024 - 13:06
TORNA PÚBLICA A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 5.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
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07

DECRETO Nº 1.520, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 07/11/2024 - 13:05
TORNA PÚBLICA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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06

AGENDA DE INSTRUÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 06/11/2024 - 14:25
2024
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04

DECRETO Nº 1.519, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 04/11/2024 - 13:10
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU.
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OUT
29

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado por Yasser Fonseca Hassan em 29/10/2024 - 10:26
PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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