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Mural eletronico

Editais
MAI
19

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.931/2026

Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 19/05/2026 - 13:54
CRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.695, DE 2018, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU ÀS MÃES SOLO RESPONSÁVEIS POR FILHO COM DEFICIÊNCIA.
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MAI
19

DECRETO LEGISLATIVO Nº 539, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 19/05/2026 - 13:51
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA LENI VOLZ STRIDER
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MAI
19

DECRETO LEGISLATIVO Nº 540, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 19/05/2026 - 13:50
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES.
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MAI
18

DECRETO Nº 1.635 DE 18 DE MAIO DE 2026

Publicado por Hérick Lüdtke em 18/05/2026 - 17:34
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CLARO SALGADO MACHADO.
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MAI
15

EDITAL 01/2026 - MINI VEREADORES

Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 15/05/2026 - 14:16
TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, POSSE E COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DOS MINI VEREADORES PARA O ANO DE 2026.
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ABR
23

EDITAL Nº 007/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 23/04/2026 - 14:37
TORNA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS DA REGIÃO SUL
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