RESOLUÇÃO 102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado por Matheus Goularte Mesquita em 28/10/2025 - 16:04
ALTERA O CAPUT DO ART. 35, REDAÇÃO DO ART. 36 NO SEU INCISO I E NO § 3º, CAPUT DO ART. 57, ART. 61, CAPUT DO ART. 76, REDAÇÃO DO ART. 165 NO § 1° e § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023.
