ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, NORMAS, DIRETRIZES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, CRIA O CONESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, NORMAS, DIRETRIZES, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – COMUPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – COMUPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1º TERMO ADITIVO – PRORROGA PRAZO - CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS, E A EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. , AUTORIZADO NO PROCESSO Nº 12/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2013.

TORNA PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE GASOLINA ADITIVADA, CELEBRADO ENTRE A CÃMARA DE VEREADORES E A EMPRESA MILANE SOARES DA FONSECA -PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013- PROCESSO nº 018/2013.