EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS – CMVC - Nº 09/2013 - Processo nº 34/2013 Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento da Documentação e da Proposta Comercial no dia 17 de dezembro de dois mil e treze, às 9he30min. (nove horas e trinta minutos), na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, situado na Rua General Osório, 979, Canguçu/RS, a licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, tipo "MENOR PREÇO " para aquisição de software antivírus para a Câmara Municipal de Vereadores, conforme especificações deste Edital.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, 43 E INCISOS I E II E SUPRIME SEU INCISO III; ALTERA REDAÇÃO DOS INCISO I E II E SUPRIME O INCISO III DO ART. 44 DA LEI Nº 1.760/97

Termo de Contrato de aquisição de compra e venda de equipamentos, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS, e a Empresa Gustavo Mota Franz autorizado no Processo nº 28/2013 – Pregão Presencial nº08/2013. NOME E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 90.320.847/0001-46, com sede na cidade de Canguçu/RS, na Rua General Osório, 979, neste ato representado por seu Presidente, Marcus Vinicius Müller Pegoraro, CPF nº008 255 180-40, solteiro, cirurgião dentista, residente e domiciliado à Rua João de Deus Nunes, nº 405, neste município de Canguçu/RS; CONTRATADA: Gustavo Mota Franz, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.958.572/0001-64, com sede na Rua Júlio de Castilhos, nº 1536, Bairro Centro, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo proprietário CPF nº 996.020.910-53.