ATA Nº 01 – AQUISIÇÃO DE 04 PNEUS NOVOS, SERVIÇO DE GEOMETRIA E BALANÇEAMENTO PARA VEICULO ZAFIRA IRR 0014 DA CAMARA DE VEREADORES.

Marcus Vinicius Muller Pegoraro, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais em especial o disposto no Inciso IV do Art. 28 da resolução Nº 034/2008 e Inc. IV do Art. 24 da Lei Orgânica; Considerando o disposto no Art. 109 a 113, da Resolução nº 034/2008; Considerando o Requerimento Nº 01505/2013 e audiência pública realizada dia 29/11/2013; DECRETO:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, 43 E INCISOS I E II E SUPRIME SEU INCISO III; ALTERA REDAÇÃO DOS INCISO I E II E SUPRIME O INCISO III DO ART. 44 DA LEI Nº 1.760/97 Marcus Vinicius Muller Pegoraro, Presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;