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Editais
SET
30

DECRETO LEGISLATIVO Nº 500

Publicado por Liziane Stoelben em 30/09/2025 - 13:44
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A CABANHA CORUNILHA
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SET
30

DECRETO Nº 1.595

Publicado por Liziane Stoelben em 30/09/2025 - 10:38
TORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2025
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SET
29

LEI Nº 5.800/2025

Publicado por Liziane Stoelben em 29/09/2025 - 09:23
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SET
25

EDITAL Nº 012/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado por Liziane Stoelben em 25/09/2025 - 16:21
“TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025”.
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SET
23

DECRETO LEGISLATIVO Nº 498

Publicado por Liziane Stoelben em 23/09/2025 - 13:39
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA MARIA EDUARDA NUNES
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SET
23

DECRETO LEGISLATIVO Nº 499

Publicado por Liziane Stoelben em 23/09/2025 - 13:38
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALAN OTTO REDÜ
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