RESOLUÇÃO Nº 061 DE 01 DE OUTUBRO 2013
Publicado em 02/10/2013 - 13:22
“Dá Nova Redação aos Inc. XXII e XXIII do Art. 13, Art. 27, Art. 40 e Revoga os Art. 69 e seus § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, Art. 161 e seus § 1º, 2º e 3º, e os Incisos V do Art. 44, X do Art. 49, XIII e XV do Art. 52, VII do Art. 128 e III do Art. 158 da Resolução nº 034/2008 e suas Alterações Posteriores”
