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JAN
15

DECRETO Nº 846 DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Publicado em 15/01/2015 - 12:26
Art. 1º. Fica declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 3.955 de novembro de 2013 – Dá Nova Redação ao Art. 31, 43 e Incisos I e II e Suprime seu Inciso III; Altera Redação dos Incisos I e II e Suprime o Inciso III do Art. 44 da Lei Nº 1.760/97 -, em conformidade com a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade Nº 70060850609(Nº CNJ:0277623-64.2014.8.21.7000).
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JAN
15

CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em 15/01/2015 - 10:29
CARLOS RODNEI RIBEIRO JACONDINO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Ofício nº 006/2015/GP de 14 de janeiro de 2015 do Senhor Vice- Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito e ao disposto no Inciso II do Art. 30 da Lei Orgânica e; Inciso II e § 2º do Art. 65 do Regimento Interno, CONVOCA SENHORES VEREADORES PARA a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 (VINTE) DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, às 9h na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes.
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JAN
15

HOMOLOGA O RESULTADO PESQUISA DE PREÇO Nº01/15

Publicado em 15/01/2015 - 10:21
Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente, Homologa, Pesquisa de Preço nº 01/2015 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
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JAN
14

ATA DE PESQUISA DE PREÇO 01-2015

Publicado em 14/01/2015 - 12:57
ATA Nº 01 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
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DEZ
23

VOTAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2015

Publicado em 23/12/2014 - 15:22
Votação da nova Mesa Diretora para 2015
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DEZ
23

ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE REALIZADA DIA 18 DE DEZEMBRO 2014 – 16h30min.

Publicado em 23/12/2014 - 14:00
ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE REALIZADA DIA 18 DE DEZEMBRO 2014 – 16h30min.
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