Mural eletronico

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21

DECRETO Nº 850 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Publicado em 21/01/2015 - 12:27
Art. 1º. Fica declarada a inconstitucionalidade da Lei Nº 3.983 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - em conformidade com a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade Nº 70059705673(Nº CNJ:0163130-74.2014.8.21.7000).
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JAN
21

DECRETO Nº 847 DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Publicado em 21/01/2015 - 12:25
Art. 1º. Fica declarada a inconstitucionalidade da Alínea “a” do Art. 1º da Lei Nº 4.047 de maio de 2014 – Altera a Redação do Inciso I e Incluí Letra “a” do Art. 4º da Lei Municipal Nº 1.760/97 e dá Outras Providências - em conformidade com a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade Nº 70060850609(Nº CNJ:0277623-64.2014.8.21.7000).
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JAN
21

LEI Nº 4.148 DE 12 DE JANEIRO DE 2014

Publicado em 21/01/2015 - 10:58
PROMULGA E INCLUÍ EMENDAS APROVADAS NA LEI Nº 4.145/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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JAN
21

DECRETO Nº851 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

Publicado em 21/01/2015 - 10:53
Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 24, Inciso I V, da Lei Orgânica do Município e § 3º do Art. 85 da Resolução nº 034/2008;
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JAN
19

HOMOLOGA O RESULTADO PESQUISA DE PREÇO Nº02/15 PROCESSO Nº 02/2015

Publicado em 19/01/2015 - 12:13
Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente, Homologa, Pesquisa de Preço nº 02/2015 – Objeto: AQUISIÇÃO DE AGENDAS, sendo declarada vencedora, pela modalidade menor preço por ítem pela Comissão de Licitação a Empresa: LUIZ CLÁUDIO BARROS MARTINS, CNPJ: 88.975891/0001-42 , no valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais ). Publique-se o presente no mural oficial da Câmara Municipal./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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JAN
16

PROCESSO Nº 02/2015 – Pesquisa de Preço nº 02/15

Publicado em 16/01/2015 - 11:10
No dia dezesseis (16) do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às onze horas, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação Maribel Rios, André Marcelo da Silva e Solange da Silva Manske, para análise das propostas referentes ao Processo nº 02/15, Pesquisa de Preço nº 02/15, que trata da aquisição de agendas para uso dos Senhores Vereadores,
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