DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ALUSIVA À SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA

TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025 E 2º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2025

ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.