Altera a Redação do Art. 136 da Lei Municipal Nº 1.449/1993 – Código Tributário Municipal e dá outras providências

ACOMPANHA O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE APROVA AS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU-RS

João Luis Mendes Sodré, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno e, em atendimento ao disposto na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em conformidade com disposto na Pesquisa de Preços N° 09/2017 - Processo N°027/2017 da Comissão Permanente de Licitação, torno público e homologo o resultado da Pesquisa de Preços N° 09/2017 - Processo N°027/2017 – Objeto: quinhentas e cinquenta pastas 24cmx33cm de cartolina, sendo duzentas cor verde, duzentas amarela e 150 azuis. Foi recebida apenas uma proposta e esta foi declarada vencedora: Gráfica Morales – CNPJ: 91.851.808/0001-38, situada na rua Julio de Castilhos, 1442, Cento, Canguçu/RS – no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais). Este torna público e homologação, deverá ser afixado no mural oficial e publicado no site oficial para domínio público.#####################################################