ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL – PPA – QUADRIÊNIO 2018-2021

Torno público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade “PREGÃO”, na forma PRESENCIAL, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", para contratação de empresas especializadas na prestação de serviço fornecimento de placas, conforme especificações constantes deste Edital. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS Nº 551/2010 e 618/2011 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e nos seus anexos. As empresas que desejarem participar do referido “PREGÃO” devem acessar o sítio: www.camaracangucu.rs.gov.br para efetuar o download. Esta licitação é do tipo MENOR PREÇO POR LOTE GLOBAL – LOTE ÚNICO. 1. OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de honrarias conforme descrição: I – Dois Brasões do Município – especificações constantes do Anexo II II – Doze Títulos de Cidadania Canguçuense e/ou Emérito – especificações constantes do Anexo III III – Uma Comenda Mérito Empresarial e Industrial – especificações constantes do Anexo IV IV – Um Jovem Destaque – especificações constantes do Anexo V V – Dois Prémio Idoso em Ação – especificações constantes do Anexo VI VI – Duas Comendas Destaque na Cultura e Apoio a Consciência Negra – José Norberto Borges – Miné – conforme especificações do Anexo VII 2. DIVULGAÇÃO DO EDITAL 2.1. O Edital será divulgado até o dia: treze de outubro de 2017, no sitio e mural oficial da Câmara Municipal de Vereadores www.camaracangucu.rs.gov.br e até dia treze de outubro de 2017 no órgão oficial Jornal Diário da Manhã. 2.2. Pregoeiro responsável: Nilso Pinz, nomeado pela Portaria Nº 620/2017. 3. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL 3.1. Data de abertura das propostas: vinte e sete de outubro de 2017. 3.2. Hora limite para recebimento de propostas: 10h 3.3. Hora da abertura das propostas: 10h05min 3.4. Data da disputa de preços: vinte e sete de outubro de outubro de 2017. 3.5. Endereço da Realização do Pregão Presencial: Rua General Osório, 979 – Centro de Canguçu/RS – Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 3.6. Endereço para consultas: secretaria@camaracangussu.rs.gov.br ,telefone: 0xx 53 3252 15 28 ou pessoalmente na: Rua General Osório Nº 979 – Centro – Canguçu/RS – Prédio da Câmara Municipal de Vereadores - nos horários compreendidos entre: 09 h ás 12h de segunda a sexta-feira, com pregoeiro ou com integrantes da Comissão Permanente de Licitação. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre os procedimentos dispostos no presente Edital poderão ser dirimidas pelo pregoeiro ou pela Comissão Permanente de Licitação pelo telefone 0xx 53 3252 15 28 – no horário compreendido das 9(nove)h as 12(doze) h, de segunda a sexta-feira, pelo e-mail: secretaria@camaracangussu.rs.gov.br ou pessoalmente na Rua General Osório, 979 – Centro – Canguçu/RS – horário das 9(nove) as 12(doze) h de segunda a sexta-feira

Contrato de Locação de Imóvel para duas sessões solenes.