Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, no uso das suas atribuições legais; Considerando as festividades do carnaval do ano de 2019. Promulga o seguinte decreto: Art. 1º- Será PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Canguçu no dia 04 de março de 2019 (segunda-feira) e no dia 06 de março de 2019(quarta-feira) todo o dia.

Repasse recebido 19/02/2019

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS comunica e torna público, em conformidade com disposto no Art. 16 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que no mês de janeiro de 2019, foram feitas as seguintes compras e serviços: Processo Nº 001/2019-Dispensa de Licitação Nº001/2019-Objeto: ITEM 01: Fixação, instalação, ferramenta e insumos necessários à implantação; Teste do sistema de Prevenção e Proteção contra incêndios com posterior emissão e quitação da taxas de ART CREA; Treinamento prático em combate a incêndio – TPCI para 02(duas) pessoas em conformidade com a Resolução Técnica n° 014/BM – CCB/2009, incluindo certificado individual, ITEM 02: Aquisição de 04 (quatro) extintores tipo pó químico seco – PQS 4 kg ABC; 02 (duas) recargas de extintor pó químico seco PQS 8 kg ABC; 16 (dezesseis) placas de indicação de saída fotoluminescente em PVC serigrafada com pintura na cor exigida pela NBR 14.100; 04 (quatro) placas de indicação de extintor fotoluminescente em PVC serigrafada com pintura na cor exigida pela NBR 14.100; 24 (vinte quatro) pacas de sinalização de proibição de fumo, em PVC serigrafada com pintura na cor exigida pela NBR 14.100; 12 (doze) luminárias de emergência 100 lumens, possuindo 30 leds, alimentação bivolt, autonomia de 1hora através de bateria de 3,7 V x 1000 mA/h - incluindo ponto elétrico- valor de R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte sete reais)- empresa: Extintores Previncendio – CNPJ: 94.641.875/0001-16; Processo Nº 02/2019-Dispensa de Licitação Nº 02/2019- Objeto: substituição de borracha e refil para quatro carimbos automáticos-valor de R$ 72,00 (Setenta e dois reais), empresa: Adão Jardel Ribeiro da Silveira CNPJ 02.667.719/0001-06; Processo Nº 03/2019-Dispensa de Licitação Nº 03/2019-Objeto: Substituição/troca de vidro da porta de acessa ao Prédio desta Câmara – Valor R$ 30,00 (trinta reais), Empesa: Vidraçaria Alvorada – CPNJ:07.142.044/0001-03; Processo Nº 05/2019-Dispensa de Licitação Nº 04/2019- Objeto: Aquisição de 34 unidades de Pilhas Recarregáveis – AA, R6, 1.5V- Valor R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais), Empesa: Elizete Almeida Noguez EIRELI - ME – CPNJ: 18.392.727/0001-27; Processo Nº 04/2019-Dispensa de Licitação Nº05/2019- Objeto: Fornecimento de Água Mineral: Item 1 - 60 bombonas de 20 Lt de água mineral sem gás e Item 2 - 100 fardos de 12 unidades de 500 ml de água mineral com gás, Valor Total de R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais)- empresa: Ariel de Matos PereirA, CNPJ nº 27.348.709/0001-39; Segundo Termo de Apostilamento- Processo Nº 34/2016- Dispensa de Licitação 12/2016-Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato segundo o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M do período de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2018 em 7,55214%, passando o valor mensal para R$ 4.279,18 (quatro mil, duzentos e setenta e nove reais, dezoito centavos) contrato para LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - situado na Rua General Osório, 971, conjuntos 201 e 202, Centro, Canguçu/RS - para o funcionamento dos Setores da Contabilidade, Jurídico, Patrimônio, Telefonia, Tesouraria e Recursos Humanos. Canguçu/RS, 05 de Fevereiro de 2019. MARCELO ROMIG MARON Presidente