CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Rubens Angelin de Vargas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Resolução Nº 034/2008, e em decorrência do prazo limite para análise da LDO, estabelecido pela Lei Nº 2.687/2006, ficam os senhores vereadores convocados para: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 13(TREZE) DE JANEIRO DE 2020 – HORA: 10H – LOCAL: SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – RUA GENERAL OSÓRIO, 979 ORDEM DO DIA: VETO (Ofício 098/2019/GP de 30/12/2019 Mensagem Executiva 126/2019) Mensagem Legislativa 91/2019. Apresentação do relatório final – Decreto Legislativo nº 285 de 05 de agosto de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores. Canguçu/RS, 03 de janeiro de 2020.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU O “PROGRAMA DE LIBERDADE ECONÔMICA DE CANGUÇU-PLEC, ESTABELECE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMUNICADO PÚBLICO Nº 10/2019 - CL