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ABR
01

DECRETO 1133/2020 – 01 DE ABRIL DE 2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 01/04/2020 - 12:34
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1131/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
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ABR
01

LEI Nº 4.967/2020 DE 27 DE MARÇO 2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 01/04/2020 - 11:00
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABR
01

LEI Nº 4.956/2020 DE 17 DE MARÇO 2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 01/04/2020 - 10:57
AUTORIZA O EXECUTIVO ESTABELECER A DISCIPLINA DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, COMO COMPONENTE DA GRADE CURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABR
01

DECRETO 1132/2020 – 23 DE MARÇO DE 2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 01/04/2020 - 10:18
DETERMINA A CONTINGÊNCIA DE RECURSOS E NORMATIZA AÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS.
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MAR
20

DECRETO 1131/2020 – 20 DE MARÇO DE 2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 20/03/2020 - 10:36
NORMATIZA DE FORMA TEMPORÁRIA E EXECPCIONAL O ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM DECORRÊNCIA DOS PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS(COVID 19).
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MAR
20

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2020

Publicado por Lucas Beletti da Silva em 20/03/2020 - 09:35
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
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