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MAI
05
DECRETO Nº 1.444 DE 04 DE MAIO DE 2023
Publicado por Josimara Megiato em 05/05/2023 - 13:48
"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO N° 1.304 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022"
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MAI
05
DECRETO Nº 1.443 DE 04 DE MAIO DE 2023
Publicado por Josimara Megiato em 05/05/2023 - 13:46
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA ESTABELECIDA NO DECRETO 1.200 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022"
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MAI
05
LEI N° 5.446/2023
Publicado por Josimara Megiato em 05/05/2023 - 13:41
"CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI N° 4.662 DE 20 DE JUNHO DE 2018"
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MAI
05
LEI N° 5.444/2023
Publicado por Josimara Megiato em 05/05/2023 - 13:37
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA AUTISTAS EM ESTABELECIMENTOS E RUAS DA NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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ABR
27
DECRETO Nº 1.442 DE 26 DE ABRIL DE 2023
Publicado por Josimara Megiato em 27/04/2023 - 09:09
"DESIGNA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2023"
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ABR
26
LEI N° 5.439/2023
Publicado por Lucas Beletti da Silva em 26/04/2023 - 14:45
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.940, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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