O Ver. Rubinho (PP), propos Emenda Indicativa ao Projeto de Lei que tramita na Casa de autoria do Ver. Rodnei Jacondino (PSDB) o qual estabelece redução nos subsidios dos Vereadores a partir da próxima Legislatura.
Em sua Emenda o Ver. Rubinho,justifica a mesma em razão de;
Que é no mínimo injusto os vereadores da atual legislatura reduzirem os subsídios dos próximos, sem que reduzam os seus próprios vencimentos;
A redução futura de vencimentos dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura deve ser precedida de exemplo pelos atuais pares, devolvendo os valores percebidos a mais, visto que, com a aprovação de valores menores que os atuais percebidos, demonstra, o real sentimento da valorização que casa tem do subsídio a ser pago ao vereador, portanto uma redução de valores futuros, sem a devida devolução dos valores a maior recebidos, no mínimo demonstraria uma incoerência dos atuais edis.
De igual forma a simples devolução dos valores ainda seria injusta, se não houver sua devida atualização, sob pena de prejuízo ao erário público.
De outro lado a redução proposta deveria ser estendida aos dois Poderes Executivo e Legislativo, ou seja, reduzindo na mesma proporção os subsídios dos agentes políticos do Executivo – Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito, também com a devida retroatividade e devolução de valores aos cofres públicos.
Portanto em caso de redução dos valores dos subsídios o mesmo deva afetar a todos os agentes políticos da atual legislatura na mesma magnitude.