Notícias

VER. ARION BRAGA (PP) APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PARA DIMINUIR 30% DO VALOR DA OBRA E HAJA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA

Publicado em 20/10/2015 - 14:43
VER. ARION BRAGA (PP) APRESENTA EMENDA AO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PARA DIMINUIR 30% DO VALOR DA OBRA E HAJA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA

Durante a votação dos Processos Executivos, referentes às Mensagens Executivas Nº 112 ao 130, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria, na execução de obras públicas, nas seguintes ruas: Rua Professor André Puente, Rua Franklin Máximo Moreira, Conde de Porto Alegre, Rua Bento Gonçalves, Rua Rui Ramos, Rua Hipólito Gonçalves da Silva, Rua Dona Firmina Moreira, Rua Marechal Deodoro, Rua José Carlos Telesca, Rua Coronel Genes Bento, Rua Lúcio Nunes Rodrigues, Rua Severino Rodrigues do Nascimento, Rua Getúlio Vargas, Rua Hipólito Ribeiro, Rua Duque de Caxias, Rua Dr. Luiz Lessa e Rua Tenente Edegar Werlhi, na Sessão Ordinária do dia 19 de Outubro, o Vereador Arion Braga (PP), no uso de suas atribuições regimentais, apresentou uma emenda aditiva a todas as mensagens, que foi aprovada pela maioria dos Vereadores. 
A emenda consiste que para determinação do valor individual da Contribuição de Melhoria, será reduzido a fundo perdido do custo final da obra, o valor equivalente a um terço do total, ou seja, 30%, a título de participação do município, conforme o relevante interesse público da obra.
Por isso, é de devida importância participação equitativa do município deve-se ao relevante interesse público na obra, reduzindo desta forma: seus custos futuros na manutenção da via pública, a saúde pública com saneamento e econômicos com a majoração do IPTU em decorrência do imóvel.