Na Sessão Ordinaria desta quinta feira (16/04), diversos Projetos baixaram para as Comissões Permanentes da Casa, a saber ;

Autoriza o poder executivo a criar uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado que terá o nome de fundação municipal de saúde de Canguçu - FUMUSA

Inclui inciso IX ao artigo 142 da Lei 1449/1993 e suas alterações que estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”  Comissão Especial

Declara de utilidade pública a sociedade difusora Rádio Cultura LTDA de Canguçu/RS.

Concede o brasão do município de canguçu ao conselho comunitário pro - segurança pública – Consepro

Autoriza o poder executivo municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para escolas municipais, a cargo da secretaria municipal de educação e esporte

Autoriza o poder executivo municipal a contratar de forma temporária e emergencialmente, pessoal para a secretaria municipal da saúde. 

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 50.000,00.