Aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e quatorze, as quinze horas e trinta minutos teve inicio a audiência pública, no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Meireles, em atendimento ao disposto no Requerimento protocolado sob nº 195/2014 de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, com a presença dos seguintes vereadores: Arion Luis Borges Braga – presidente; Erroldisnei Borges de Borges, Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino, Rubens de Angelin Vargas, Marcus Vinicius Muller Pegoraro . Convidados: Ledeci Coutinho – Secretária Municipal de Educação e Esportes, Afonso Hann – deputado federal e Iloni Weber Garcia – diretora da escola. Aberta a audiência foi lido pelo oficial legislativo Nilso Pinz, a forma regimental de condução da audiência pública e suas razões, bem como foi lido Ofício Nº 275/2014/SCV de vinte e um de março, encaminhado a direção da escola comunicando a realização da audiência, e-mail do engenheiro civil – gerente de filial SE GIGOV/PL da Caixa Econômica Federal, comunicando impossibilidade de comparecimento, bem como foi informado que foram encaminhados convite para: prefeito municipal, secretarias de educação e do planejamento, Caixa Econômica Federal, REDUR – Caixa, deputado Afonso Hann e feita divulgação da realização através da Rádio Liberdade de Canguçu, sendo a seguir transferida a palavra a sua excelência vereador Arion Braga para condução dos trabalhos.  Arion: agradeceu a presença da comunidade, alunos e servidores, ressaltando a importância e o objetivo da audiência que visa buscar alternativas para viabilizar a utilização dos recursos da emenda parlamentar, visto a aproximação do término do prazo em junho do presente ano, ressaltando a importância da quadra poliesportiva para o educandário e comunidade da região. Ledeci – justificou ausência do prefeito municipal e secretária de planejamento, salientando que possui laços de ligação muito forte com a região tendo trabalhado com os quilombos. Reportando-se a utilização da emenda parlamentar e construção da obra, salientou que a emenda é de abril de dois mil e doze, no entanto esta inviabilizada sua utilização até o momento devido a falta de regularização fundiária da área da escola, que não possui registro e matrícula em nome do município, o que impede sua utilização. Disse que a doação da área não foi efetivada em cartório e os herdeiros dos doadores precisam fazer inventário, para que posteriormente possam serem adotadas as medidas cabíveis, havendo inclusive uma solicitação de indenização da área no valor de cem mil reais para concretização dos fatos, fator que vem gerando momentaneamente uma impossibilidade de acordo, bem como entende que o prazo para regulamentação da área e acesso ao recurso que faltam de somente noventa dias sejam exíguos. Afonso posicionou-se contrário a possibilidade de os recursos não serem acessados por entraves burocráticos, entendendo que se for o caso que a prefeitura adquira a área, apelou para sensibilidade dos doares para que efetivem a doação sem ônus dada a importância do educandário para a comunidade. Sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento e gestão da regularização e execução da obra, composta pela comunidade, professores e Câmara. Disse que apesar do prazo ser de noventa dias é perfeitamente possível serem feitas o reparos e ajustes necessários para que o recurso não seja perdido. Arion – ressaltou a presença do senhor Gentil, morador ao lado da escola que se propõe a doar um área para complementação do necessário para obra. Colocou a seguir a palavra a disposição da comunidade para suas manifestações. Márcia – se for efetivada a doação se existe prazo hábil para execução do processo de construção. Ledeci disse que atualmente faz-se necessário a realização de inventário por parte dos herdeiros, e posteriormente estes herdeiros realizarem a doação da área. Terezinha – presidente do CPM da escola – disse que a área não possui registro, lamentando erros do passado neste sentido, realizando um apelo aos familiares dos doares para que efetivem a doação, visto que, os prejudicados serão os membros da comunidade escolar e região, no entanto entende que devem ser agilizadas ações para regularização. Eduarda – questionou a seleção no processo mais educação. Arion disse que entende sua preocupação mas esta audiência tem uma finalidade especifica solicitando que após o termino mantenha contato. Rosemeri – questionou se não é possível uma desapropriação da área, caso nãos seja efetivada uma doação? Ledeci disse que a doação inicial de: “Dolavo e Debora”, não foi registrada. Com relação a uma desapropriação inicialmente a mesma foi proposta de forma amigável não houve concordância dos proprietários e herdeiros tornando-se inviável, no entanto esta em estudo no setor jurídico uma desapropriação litigiosa, no entanto a maior preocupação esta no tempo necessário para conclusão destes processos e curto espaço de tempo até trinta de junho para inicio das obras. Gentil Almeida – questionou se estes recursos não podem ser transferidos para outra escola e posteriormente ser encaminhada nova emenda para esta escola? Ledeci disse que o prazo existente não permite a realização de novo projeto, inviabilizando a transferência do recurso. A questão envolve questões legais na doação e ou desapropriação da área e tempo curto para acessar o recurso. Terezinha – questionou se não existe a possibilidade de dilatação do prazo junto ao governo federal?  Foi informado pelo deputado e secretaria que não. Encerrada a participação da plateia foi dado inicio ao pronunciamento dos vereadores. Cristiano – reportou-se as razões da audiência pública, e caso não seja cumprido o prazo o recurso será perdido devido a existência de uma cláusula suspensiva existente no contrato lendo a mesma. Lamentou o impasse existente e a falta de solução ao problema, visto que, a emenda esta disponível desde dois mil e doze. Sugeriu ao vereador presidente Arion Braga, o repasse de recursos do Legislativo ao Executivo no montante necessário para aquisição do terreno, evitando-se desta forma que sejam perdidos os recursos da emenda parlamentar e inviabilize a construção da obra. Arion – disse que o prédio da escola já foi construído com dinheiro do legislativo por sugestão sua no passado, fato confirmado pelo ex-prefeito Cassio Mota, presente na audiência. Cristiano – reiterou sua proposta a presidência. Carlos Rodnei – ressaltou a importância da escola e da obra para o meio rural, acreditando que deva ser viabilizada uma solução para o impasse. Salientou que devido a sua formação profissional de engenheiro agrônomo, tem atuado nesta área colocando-se a disposição da comunidade na busca de soluções. Erroldisnei – explanou os entraves existentes para conseguir-se liberação de recursos e a sistemática de funcionamento para acessar os recursos. Disse que a emenda foi apresentada no ano de dois mil e dez e liberada em dois mil e doze. Lamentou que a administração anterior não tenha realizada a regularização fundiária da área quando da doação e antes do inicio das obras, ressaltando que tal fato deva ocorrer agora. Em relação ao acesso da emenda caso não seja possível agora, devidos aos entraves existentes, compromete-se a tentar viabilizar novos recursos no futuro.  Arion em resposta ao pronunciamento do vereador Erroldisnei, disse que o objetivo da audiência não é promover o embate mas buscar soluções. Quanto a administração passada é verdade que esteve a testa da administração após a liberação dos recursos por seis meses, no entanto a atual administração esta a frente da prefeitura a um ano e três meses, sem que tenha resolvido o problema e que a mesma desde que assumiu é responsável pelos problemas e soluções no município, não admitindo que se jogue culpa no passado, o problema é presente merece uma solução. Em relação aos recursos da Câmara disse que o Legislativo tem sido a SAMU da Prefeitura, sempre que precisam recorrem a Câmara, e que se for para promover a regularização da área, com vistas, a garantir o acesso aos recursos da emenda parlamentar os mesmos estão assegurados, tendo confiança nos vereadores na sua aprovação. Lamentou que o município tenha gastado mais de trinta mil reais com carnaval em Canguçu, estando inclusive o Secretário de Cultura, Elisnei Pires responsável pela pasta presente e que tem forte ligações com esta escola, dinheiro este que já podia ter sido utilizado para aquisição da área. Rubens – disse que o executivo municipal possui estrutura e recursos que já poderia ter adquirido esta área anteriormente evitando-se o desgaste de ultima hora, solicitou que a comunidade continue mobilizada na busca de seus ideais e projetos, manifestando sua posição favorável se for caso na transferência de recursos para aquisição da área, evitando-se que recursos sejam perdidos. Marcus Vinicius – reportou-se a lutas passadas desta comunidade e que a presente reivindicação já foi alvo em sessão especial realizada no ano passado nesta localidade, entendendo que pelo tempo já deveria ter ocorrido a desapropriação da área, evitando-se desta forma e risco de se perder os recursos da emenda. Salientou a importância da obra para os alunos e comunidade. Arion solicitou a secretária de educação que informe o prefeito municipal da disponibilidade da Câmara em transferir os recursos para aquisição da área, caso necessário, solicitou a indicação de nomes para formação da comissão de acompanhamento da regularização da área e construção: vereadores: Carlos Rdnei Ribeiro Jacondino e Rubens Angelin de Vargas; Professores: Geni Pinheiro Soares, telefone para contato: 99 46 36 84 e Crisna Marcia Krause, telefone para contato: 84 02 50 87; Pais: Maria Terezinha Oliveira Reinhardt, telefone para contato: 99 69 86 29 e Mônica Pereira Martinez, telefone para contato: 99 58 46 46 e 99 79 30 11.  Elisnei Pires: colocou-se a disposição da comunidade reiterando seu laços com a comunidade local, quanto aos gastos, cada administração tem seu programa de gestão a ser cumprido. Solicitou ainda que o legislativo destine um aporte maior de recursos para escola. Afonso – reportou-se a sua trajetória e sua atuação no município de Canguçu, esperando que sejam solucionados os entraves existentes e os recurso sejam utilizados. Gentil Almeida – solicitou que antes do pagamento da área sejam esgotadas todas as ações de desapropriação e doação, por entender injusto o pagamento visto que inicialmente houve uma doação e que os valores éticos precisam ser respeitados. Iloni – agradeceu a participação e colaboração da comunidade em todos os momentos, bem como a Câmara e ao Executivo. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Nilso Pinz – Oficial Legislativo designado lavrei a presente ata, a qual, será assinada pelo presidente, sendo que os demais constam de livro de presença próprio.

                                               ARION LUIS BORGES BRAGA

                                               Presidente