A Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos esteve reunida na segunda-feira (09/12) e na quinta-feira (12/02), para analisar as matérias e dar seu parecer, da Comissão faz parte os Vereadores: Augusto César da Silva (PSDB), que é o presidente da Comissão, o Vereador Cesar Augusto Bittencourt Madrid (PP) e o Vereador Marcus Vinicius Muller Pegoraro (PMDB).

Durante a reunião os Vereadores deram seus pareceres contrários e favoráveis de quatorze mensagens legislativas, que são as seguintes:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canguçu, fornecer conexão de internet Wi-fi gratuitamente em logradouros públicos e dá outras providências.

Moção de Louvor para Rafaela Dias Soares, Garota Verão de Canguçu 2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 12 (doze) meses os convênios firmado com as entidades Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Cooperativa de Estudantes de Canguçu, serviço de Assistência Social “Damas de Caridade” da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Igreja Evangélica Luterana  “ São João” de Canguçu e a Associação Educacional e Cultural Canguçuense e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para Escolas Municipais, a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta- Moto táxi- no município de Canguçu e dá outras providências.

Determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Canguçu, de no mínimo, 01 (um) brinquedo adaptado para lazer e recreação infantil, adaptado para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade do cadastro dos programas habitacionais no município de Canguçu e dá outras providências.

Institui o programa municipal de atenção, assistência e de internação domiciliar- PMAAID- No município de Canguçu e dá outras providências.

Estabelece a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo no município de Canguçu/RS para as pessoas aposentadas e pensionistas carentes com idade igual ou superior a sessenta (60) anos e dá outras providências.

Institui o programa de recuperação de créditos fazendários do município de Canguçu Refaz/ Canguçu, e dá outras providências.

Denomina de: “Centro Municipal de Esportes e Lazer Venske” o Ginásio poliesportivo do Herval.

Institui a gratuidade nas linhas comuns de transporte coletivo Municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, mental e sensorial.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento, rural sustentável e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar a feira do livro.

Matéria: Antoniéla Fonseca (Estagiária de Jornalismo)