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Estacionamento rotativo é tema de audiência pública na Câmara

Publicado por Josimara Megiato em 28/08/2026 - 09:51
Estacionamento rotativo é tema de audiência pública na Câmara

A proposta de implantação do estacionamento regulamentado pago, conhecido como Zona Azul, foi tema de audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores nesta quarta-feira (26). O encontro, proposto pelo presidente Carlos Eduardo Martins (Progressistas), discutiu o projeto de lei que estabelece as normas para funcionamento do sistema na área central do município, além de questões relacionadas à operação, fiscalização, valores e definição das vagas.

Um dos principais pontos de discussão foi o aumento da frota municipal, que teve um crescimento de cerca de 26 mil veículoss nas últimas duas décadas. De acordo com dados apresentados pelo Secretário Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura Urbana e Trânsito, Jader Cavalheiro, Canguçu conta com mais de 46 mil veículos, o que corresponde a aproximadamente 1 veículo a cada 1,10 pessoas.

Na atual proposta, o estacionamento rotativo terá um sistema de cobrança baseado no tempo de uso: R$ 2 para 30 minutos; R$ 3 para uma hora e R$ 5 para duas horas, sendo este o tempo máximo previsto para permanência em uma mesma vaga. O projeto também prevê a reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, conforme os percentuais estabelecidos pela
legislação.

O Projeto de Lei nº 116/2026, responsável pela Zona Azul no trânsito, estabelece as diretrizes gerais, mas diversos detalhes ainda deverão ser definidos posteriormente. Entre eles estão as ruas que serão abrangidas, o número total de vagas e os horários de funcionamento do sistema.

No contexto do comércio, diversas preocupações sobre os impactos foram apresentadas durante a audiência. Vereadores defenderam que a implantação seja acompanhada de um período de adaptação e que sejam avaliados mecanismos para facilitar a utilização dos tickets pelos consumidores. Também foi discutida a situação de trabalhadores que precisam estacionar próximos aos locais de atendimento, como serviços de entrega. O Executivo afirmou que pretende criar mecanismos específicos de credenciamento para essas atividades.

A audiência pública teve como objetivo ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 116/2026 e permitir a apresentação de dúvidas e sugestões antes da continuidade de sua tramitação. A implantação da Zona Azul ainda depende da análise e votação do projeto pela Câmara. Em caso de aprovação, os aspectos operacionais do sistema deverão ser regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo, incluindo a definição das vias abrangidas, quantidade de vagas, horários e procedimentos de fiscalização.

Compuseram a mesa da audiência pública: prefeito Arion Braga (Progressistas); vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas); Jader Cavalheiro, secretário municipal de obras, serviços, infraestrutura urbana e trânsito; Vagner Natali, diretor de trânsito; Cesar Madrid representando o Gabinete de Gestão Integrada;

Além destes, estiveram presentes os vereadores da casa: Ritiéli Sampaio (Republicanos), Marcio Daniel Haudt Schwartz (Progressistas), Marcelo Maron (PL), Diego Wolter (MDB), Rubens Vargas (PSD), Mauro Silveira (MDB), Adilson Oliveira Schuch (PT) e a vereadora Maica Tainara (PT)