A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (23), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária e emergencial de profissionais para atuação na rede municipal de ensino ao longo de 2026.

A proposta prevê a contratação de até 58 profissionais, entre professores e monitores, com o objetivo de atender às demandas das escolas municipais e garantir a continuidade dos serviços educacionais.

De acordo com o projeto aprovado, poderão ser contratados:

• 8 professores de Educação Infantil;

• 27 professores de Anos Iniciais;

• 1 professor de Língua Portuguesa;

• 2 professores de História;

• 20 monitores de Educação Básica.
  
  

As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, conforme previsto na legislação vigente. O período de atuação será de até 10 meses para professores e de até 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para os demais cargos.

O projeto também estabelece que os profissionais poderão receber adicional de insalubridade, conforme as condições de trabalho e laudos técnicos, além de remuneração compatível com os padrões definidos no plano de cargos e salários do município.

As despesas decorrentes das contratações estão previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Esportes para o exercício de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Poder Executivo Municipal.