A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu aprovou, nesta semana, o projeto de lei que proíbe a produção, divulgação, promoção ou veiculação de conteúdo que caracterize sexualização precoce ou adultização de crianças e adolescentes no município, em ambientes físicos ou digitais. A lei se aplica a pessoas físicas e jurídicas, incluindo eventos, apresentações e postagens de empresas sediadas em Canguçu.

De autoria do vereador Marcelo Maron (PL), a legislação propõe a realização de ações educativas e campanhas de conscientização envolvendo famílias, escolas, produtores culturais e meios de comunicação. Em caso de descumprimento da lei, poderão ocorrer advertências, multas, suspensões ou cassações de alvarás, dependendo da gravidade e reincidência.

Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa