A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu (CMVC) recebeu comunicado oficial do Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul informando que eleitores com títulos cancelados devem procurar o cartório para verificar sua situação e regularizar o documento.
O edital enviado pelo Cartório, por determinação do Juiz Eleitoral Dr. José Santos Fernandes, lista os eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições e que, conforme os artigos 79, § 3º, e 71, V, do Código Eleitoral, terão seus títulos cancelados.
Devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a relação com nomes e números dos títulos não pode ser divulgada publicamente. Assim, os eleitores devem comparecer pessoalmente ao cartório para consultar sua situação eleitoral.
Além disso, o Cartório alerta que há sites fraudulentos que solicitam pagamentos para regularizar o título, o que se trata de um golpe. Uma forma segura de regularização é diretamente no Cartório Eleitoral, que atende de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, sem fechar ao meio-dia. Outra possibilidade é a consulta pelo aplicativo E-título e também diretamente pelo sítio do TSE
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor).
A Câmara reforça a importância de que os eleitores estejam em dia com a Justiça Eleitoral para garantir sua participação nas próximas eleições e evitar problemas com documentos oficiais.
Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa