Durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (12), o Legislativo Canguçuense deliberou sobre 12 matérias de autoria do Poder Executivo e Legislativo. Ao todo, foram votados e aprovados 11 projetos de lei e uma emenda. Agora, as proposições seguem para sanção do prefeito.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se normativas voltadas à contratação emergencial de servidores para diferentes secretarias, revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e ajustes em legislações vigentes.

Projetos e emenda aprovados

• Projeto de lei: autoriza a contratação temporária e emergencial de pessoal para a secretaria municipal de desenvolvimento social, assistência, direitos humanos e políticas inclusivas.

• Emenda: inclui o artigo 2ºA no projeto de lei nº 07/2005, referente à criação dos cargos de monitor de educação básica e instrutor de danças, teatro e música.

• Projeto de lei: cria os cargos de monitor de educação básica e instrutor de danças, teatro e música e suas respectivas vagas no quadro de servidores públicos municipais.

• Projeto de lei: autoriza a contratação temporária e emergencial de pessoal para a secretaria municipal de educação e esportes em 2025.

• Projeto de lei: autoriza a contratação temporária e emergencial de pessoal para a secretaria municipal de obras, serviços e infraestrutura urbana e trânsito em 2025.

• Projeto de lei: abre crédito especial de R$ 400 mil por anulação de dotação orçamentária na lei orçamentária anual de 2025.

• Projeto de lei: altera dispositivos da lei 5.661/2024, que normatiza a seleção de contratos emergenciais no município.

• Projeto de lei: concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

• Projeto de lei: concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério público municipal.

• Projeto de lei: corrige o valor do ticket-alimentação dos servidores municipais e altera a lei municipal nº 2.272/2003.

• Projeto de lei: concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do poder legislativo.

• Projeto de lei: corrige o valor do auxílio-alimentação dos servidores do poder legislativo municipal.

Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa