A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu (CMVC) decidiu, na última segunda-feira (10), convocar uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (12), às 18h, com o objetivo de deliberar sobre matérias relevantes para o município. O pedido foi feito pelo presidente da casa, vereador Jardel Oliveira (Progressistas).

“O objetivo é tratar de assuntos importantes para a nossa comunidade. Queremos convidar nossa população para se fazer presente em nosso plenário ou assistir através do nosso canal do youtube”, explicou o presidente do poder legislativo.

Conforme determina o regimento interno da câmara, na sessão extraordinária serão debatidas exclusivamente as matérias objeto da convocação.

Ordem do Dia

• PLO 03/2025 – autoriza o poder executivo municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a secretaria municipal de desenvolvimento social, assistência, direitos humanos e políticas inclusivas e dá outras providências (mensagem executiva 002/2025).

• PLO 07/2025 – cria os cargos de monitor de educação básica e instrutor de danças, teatro e música, respectivas vagas e dotação total do quadro de servidores públicos municipais de que dispõe a lei 2605/2005 e alterações (mensagem executiva nº 005/2025).

• PLO 08/2025 – autoriza o poder executivo municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a secretaria municipal de educação e esportes para o ano de 2025 e dá outras providências (mensagem executiva nº 006/2025).

• PLO 09/2025 – autoriza o poder executivo municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal para a secretaria municipal de obras, serviços e infraestrutura urbana e trânsito para o ano de 2025 e dá outras providências (mensagem executiva 007/2025).

• PLO 10/2025 – autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária no valor de r$ 400.000,00 junto à lei orçamentária anual – loa 2025, e dá outras providências (mensagem executiva nº 008/2025).

• PLO 11/2025 – dá nova redação ao artigo 2º e suprime o artigo 3º da lei 5.661/2024 de 19.12.2024, que normatiza a forma de seleção de contratos emergenciais em entes públicos no âmbito do município de Canguçu (mensagem executiva nº 009/2025).

• PLO 13/2025 – concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências (mensagem executiva nº 010/2025).

• PLO 14/2025 – concede a revisão geral dos vencimentos aos servidores do magistério público municipal e dá outras providências (mensagem executiva nº 011/2025).

• PLO 15/2025 – corrige o valor do ticket alimentação, estabelece novo percentual de participação dos servidores públicos municipais, altera a lei municipal nº 2.272/2003 e dá outras providências (mensagem executiva nº 012/2025).

• PLO 16/2025 – concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos do poder legislativo.

• PLO 17/2025 – corrige o valor do auxílio-alimentação dos servidores do poder legislativo municipal estipulado pela lei nº 5.446 de 05 de maio de 2023.

Liziane Stoelben / Assessoria de Imprensa