A Câmara de Vereadores promulgou nesta sexta-feira (24) a Lei N° 5.593/2024, que institui a Politica Municipal de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares, Plantas Alimenticias Não Convecionais (PANCS) e de Medicamentos Fitoterápicos no municipio de Canguçu.

A matéria de autoria do vereador suplente, Adilson Schuch, visa integrar os órgãos governamentais e a sociedade local na realização de iniciativas relativas as plantas.

A lei tem como objetivo garantir o acesso seguro da população a esses produtos, além de promover a pesquisa científica e estimular a capacitação de profissionais direcionados a essa área.

A Política será inserida junto a Secretaria de Saúde do município de Canguçu e na Política Municipal de Assistência Farmacêutica e seguirá as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e da Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

Confira a matéria da Lei completa no anexo abaixo.