O Poder Legislativo Municipal promulgou nesta quarta-feira (24) a emenda que modifica o ART. 9° da lei orgânica municipal, para reduzir o número de vereadores de quinze para treze.

A mudança se justifica em razão do censo demográfico de 2022 concluir que Canguçu possui menos de 50 mil habitantes, sendo assim, de acordo com a Constituição Federal no art. 29, inciso IV, alínea “c”, o número máximo de parlamentares passa a ser 13.

A redução de parlamentares passará a valer a partir de 2025, quando os novos vereadores eleitos assumirão seus respectivos mandatos.

Dessa forma, os atuais membros do parlamento municipal permanecerão no exercício de seus cargos até o fim de seus mandatos, em 31 de dezembro de 2024.