Na última quarta-feira (25), aconteceu no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Canguçu.

A Procuradoria tem por objetivo zelar pela defesa dos direitos da mulher de forma geral contribuindo com encaminhamento de denúncias, apoio às mulheres e fomento da participação dos parlamentares em ações que visem o direito e defesa das mesmas. 

Além disso, são atribuições da Procuradoria da mulher:

• Incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa

• examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

A Procuradoria foi instituída através da Lei 5.516/2023, de autoria do vereador Luciano Zanetti Bertinetti. A mesma, estabelece ainda que a procuradoria especial da mulher será constituída de 01(uma) procuradora da mulher e de 01(uma) procuradora adjunta, com mandato a cada 01(um) ano da legislatura. no caso de não haver nenhuma mulher parlamentar eleita na casa, um vereador homem poderá ocupar os cargos de procurador especial da mulher e de procurador adjunto.

Diante disso, já no lançamento do projeto, a vereadora Iamin Roloff (PT) foi empossada como procuradora sendo esta, por ser a única representante feminina da casa, enquanto o vereador Luciano Zanetti Bertinetti (MDB) após votação, ocupou o cargo de procurador adjunto.