Durante sessão plenária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram este mês o indicativo 27/2021 de autoria do vereador Xico Vilela (Progressista) que prevê a criação do FUNDESTRADAS. O projeto tem por objetivo criar um fundo municipal de apoio às estradas rurais de Canguçu.

“Várias formas de recursos poderão entrar nesta rubrica e poderemos fazer grandes melhorias nas estradas e pontes, reformar e construir novas pontes. Agora, dependemos de o prefeito enviar este projeto para Câmara aprovar. Assim, finalmente, criaremos este conselho e este fundo”, definiu o vereador Vilela.

Entenda o projeto

O FUNDESTRADAS é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas do município. O fundo será constituído do valor anual apurado de títulos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – exceto recursos destinados à educação e saúde – valores oriundos de repasses vindo de ONGs, pessoas físicas e jurídicas, doações ou emendas parlamentares destinadas a este fim.

Além disso, este conselho terá um representante das Secretarias da Fazenda e Planejamento, Câmara Municipal, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores e Emater.