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Adiada a votação sobre subsídio dos vereadores

Publicado em 20/03/2020 - 22:32
Adiada a votação sobre subsídio dos vereadores

Na tarde de hoje (20), conforme solicitado por alguns vereadores, ficou decidido o adiamento da votação que irá decidir o valor do subsídio dos vereadores. A solicitação foi feita porque alguns vereadores não estavam presentes para votar a matéria. Conforme regimento da Casa Legislativa, o presidente precisa acatar o pedido feito pelos vereadores. A data da próxima votação ficou definida para segunda-feira (23), às 14h, durante sessão extraordinária que será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

Se for aprovada, a matéria irá modificar os valores  que passarão a valer a partir da próxima legislação (2021/2024), conforme o Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal (baseado no Artigo 29 da Constituição Federal) que prevê a votação de alteração de subsídio dos vereadores somente durante o último ano de mandato e com até 180 dias que antecedam as eleições municipais, passando a valer para a legislação seguinte.