Notícias

Conheça as Comissões Parlamentares e entenda como elas funcionam

Publicado em 18/07/2019 - 15:13
Conheça as Comissões Parlamentares e entenda como elas funcionam

As Comissões Parlamentares são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de Vereadores, com a finalidade de discutir e emitir opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado a discussão no Plenário.

Podendo ter caráter permanente, temporário ou especial, com funções especializadas de estudo ou investigação de determinado assunto, as comissões são extremamente necessárias para a boa tramitação de uma pauta no Legislativo.

As Comissões Permanentes são órgãos internos da Câmara, destinados a praticar atos simplesmente administrativos, sem caráter deliberativo ou julgamento, apenas estudam, investigam e apresentam conclusões ou sugestões.

Ainda funcionam na Câmara as comissões temporárias, que podem ser comissões parlamentares de inquérito, as CPIs; as comissões especiais para propostas mais complexas, a Comissão de Representação, a Comissão Representativa e Comissão de Acompanhamento e Gestão.

Conheça as Comissões Parlamentares e seus membros:

>> Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos:
Carlos Eduardo Domingues Martins (PTB) 
Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino (Presidente) (PSDB) 
Luciano Bertinetti (MDB)

>> Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo, Transporte, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos:
Augusto Cesar da Silva (PSB) 
Erroldisnei Borges (PT) 
Neviton Nornberg (Presidente) (PDT)

>>Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle:
João Luis Mendes Sodré — João Durão (Presidente) (PRB) 
Silvio Neutzling (MDB) 
Ubiratan Cardoso Rodrigues (PP)