Na última quinta-feira (6), o plenário da Câmara de Vereadores de Canguçu sediou uma Audiência Pública de grande importância para o setor agrícola.

A audiência foi proposta pelo vereador Erroldisnei Borges (PT), atendendo a uma solicitação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Canguçu (COMSEA). O encontro foi pautado no tema: “Alimento Orgânico: Consciência, Vida e Saúde. Qualidade de Saúde do Plantio ao Prato.”

Representantes  da Secretaria de Meio Ambiente de Canguçu, da equipe técnica do CAPA, da ARPASUL palestraram sobre três pautas que estão afetando os agricultores: A presença do agrotóxico na água; o possível fim dos mecanismos de certificação por controle social e a produção e os desafios na produção de alimentos orgânicos.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao fim das palestras, foi aberto um espaço para as dúvidas da platéia. Entre elas, a forma de produção do orgânico e a diferença no preço de compra dos alimentos foram os pontos que mais geraram dúvidas.

Na oportunidade, os vereadores concordaram em abraçar a causa dos agricultores sobre o fechamento da CEPEORGS e encaminhar uma moção de repúdio à Ministra da Agricultura.

Para entender melhor: No dia 11 de abril, o presidente assinou um decreto que extinguiu conselhos, comitês e comissões de participação e controle social que oferecem um espaço privilegiado para o debate sobre a formulação e a vigilância sobre as políticas públicas do Governo Federal;

O objetivo, de acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é reduzir de 700 para menos de 50 a quantidade de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS).