Aconteceu na manhã de sexta-feira (31). no Plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais da Prefeitura Municipal no Primeiro Quadrimestre de 2019.
Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Madrid (PP) e João Durão (PRB), acompanhados do Oficial Legislativo Nilso Pinz.
A técnica da Prefeitura Liliér, realizou a uma apresentação sobre os resultados do primeiro quadrimestre deste ano; Segundo a casa, a receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções, foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício deste ano no montante de R$ 165,3 milhões. A receita efetiva, nestes 4 primeiros meses, foi de R$ 53,3 milhões, correspondendo a 32,29% da meta anual.
Já dentro das despesas liquidadas no período, junto com o valor repassado ao RPPS, a casa totalizou um montante de R$ 40,8 milhões, sendo R$ 32,9 milhões de despesas correntes líquidas e R$ 1,9 milhões em despesas de capital. O valor equivale a 24,71% da previsão para o exercício.
As despesas na área da Educação totalizaram R$ 5,3 milhões, a qual corresponde a 16,15% da Receita de Imposto e Transferências. O município ainda não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Na Saúde, os gastos atingiram um montante de R$ 5,4 milhões, correspondente a 17,07% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Nesta área, o Executivo conseguiu cumprir o limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional n° 29/2000.
Durante a Audiência, os vereadores levantaram questionamentos sobre o inchaço da folha de pagamentos, a capacidade de realizar novas chamadas de concursos públicos ou realizar novos contratos e o percentual de receita do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a prefeitura, o índice de pagamento do imposto foi acima do esperado e, a expectativa é que se alcance ao menos 80% do valor estimado. Já no se refere a comprometimento de despesas com o pessoal, a Prefeitura está 54,58% abaixo do limite prudencial de 57% , apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 52,05 para a Prefeitura e 2,63% para o Legislativo.
