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Reunião sobre o Projeto de Iniciativa Popular (IPTU)

Publicado em 26/11/2018 - 06:18
Reunião sobre o Projeto de Iniciativa Popular (IPTU)

Na manhã desta segunda-feira (26) se reuniram na sala da Presidência – na Câmara Municipal de Vereadores, os integrantes da Comissão Especial para análise do Projeto de Iniciativa Popular (processo nº 775/2018) juntamente com membros da OAB/RS - Subseção Canguçu, Dr. Conrado Ernani Bento Neto, Dr. Alex Silveira da Silva e Dr. Miguel Lessa para debater sobre o Projeto de Iniciativa Popular contra a Lei 4.695 de 31/08/2018 – que legisla sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que foi protocolado em outubro, após o recolhimento de mais de cinco mil assinaturas e agora tramita na Câmara Municipal.