Foi votado na última segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que visa instituir a nova Legislação Tributária do IPTU.

A readequação de cobrança do IPTU proposta pelo Prefeito Municipal, Marcus Vinicius Muller Pegoraro (MDB), vai alterar a Planta de Valores do Imposto do Município a partir de 2019, instituindo as novas bases de cálculo e valores acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Canguçu.

No projeto, institui-se, em formas gerais que:

A base de cálculo do valor venal de terreno será calculada de acordo com fórmulas constantes, que levavam em consideração os fatores dos terrenos, como a profundidade, situação, topografia, pedologia, e depreciação do mesmo. Para o cálculo de valor venal das edificações, também será levado em consideração o padrão tipológico construtivo.

A arrecadação proceder-se-á da seguinte forma: em uma só vez, em parcela única com desconto de 15% (quinze por cento) até o dia 28 de fevereiro; em uma só vez, em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) até o dia 28 de fevereiro, desde que o contribuinte não possua nenhum tipo de débito com a fazenda municipal; em 10 (dez) parcelas mensais, sem desconto, vencendo a primeira em 28 de fevereiro, e assim consecutivamente.

Na sessão foram apresentadas 10 emendas, sendo 5 aprovadas, 2 rejeitadas, 2 retiradas e 1 prejudicada.

A votação foi transmitida ao público por meio de telões e sistema de som, e resultou na aprovação do projeto, por 8 votos a 7.

Votos a favor:

Adolfo Griep (MDB)

Cristiano Aguiar (PP)

João Luis Mendes Sodré (PRB)

Leando Ehlert (MDB)

Luciano Bertinetti (MDB)

Marcelo Maron (PTB)

Rubens Vargas (PP)

Sílvio Neutzling (MDB)

Votos Contra:

Cezar Silva (PSB)

Carlos Eduardo Martins (PTB)

Carlos Rodnei Jacondino (PSDB)

Cesar Augusto Madrid (PP)

Erroldisnei Borges (PT)

Neviton Nornberg (PDT)

Ubiratan Cardoso (PP)

Nos anexos estão dispostos a mensagem 072/2018, o projeto de lei, anexos e as emendas apresentadas. Clique aqui para visualizar.