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Câmara encaminha ações da comissão sobre o pacto federativo

Publicado em 06/10/2017 - 10:39
Câmara encaminha ações da comissão sobre o pacto federativo

Em Setembro de 2017 a Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu realizou audiência pública para debater a Reforma Tributária e repasses destinados a União, Estado e Município reformulando assim o Pacto Federativo. Foi criada uma comissão de representação nomeada pelo Decreto 1010 de 19 de setembro com os seguintes representantes: 

Vereadores:

I – Cesar Augusto Bittencourt Madrid - PP

II – Erroldisnei Borges de Borges - PT

III – Marcelo Romig Maron - PTB

IV – Neviton Nornberg – PDT

§ 2º. Na qualidade de convidados, conforme deliberação da Comissão de Representação, integrarão a mesma, os seguintes segmentos representativos do Município:

I – Um representante a ser indicado pelo Poder Executivo de Canguçu;

II – Um representante a ser indicado pelo Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida de Canguçu;

III – Um representante a ser indicado pela Subseção da OAB de Canguçu;

IV – Um representante a ser indicado pelo Sindicado dos Municipários de Canguçu-SIMCA;

V – Um representante a ser indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de Canguçu.

Esta comissão está encaminhando, nesta semana, ofícios para todos os deputados federais, estaduais, além da Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Fazenda para assim fomentar este importante debate.