João Luis Mendes Sodré, Presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de garantir a participação dos servidores públicos do Poder Legislativo na mobilização contra a Reforma da Previdência, que se realizará na data de 28/04/2017 a partir das 9horas,
Considerando a solicitação do SIMCA através do Ofício nº 022/2017 datado de 25.04.2017;
Faço saber e promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º - Será PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal no dia 28 de abril de 2017 (sexta-feira) durante todo o dia.
Art. 2º - Comunique-se a imprensa local do teor do presente decreto e publique-se o mesmo no site e mural oficial.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
CANGUÇU/RS, 26 DE ABRIL DE 2017.