Em conformidade com as regras eleitorais, em disposição na Lei n°9.504/97 e na Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Diretoria de Comunicação informa que estão suspensas as publicações no site e no Facebook da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, exceto, matérias oficiais da Câmara, que se encontram em pauta nas sessões, serviços de utilidade pública e de interesse social.

De acordo com a legislação, é vedado “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.”

A medida será adotada até o fim do pleito eleitoral.

Agradecemos a compreensão de todos!

Atenciosamente,

Junior Schellin

Diretor de Comunicação