6ª Conferência Nacional das Cidades com o Tema: A Função Social da Cidade e da Propriedade

A Conferência Nacional das Cidades teve inicio nos anos 2000, tendo a necessidade de garantir metas para o crescimento municipal, sendo essas: desenvolver um crescimento ordenado e sustentável, avanços na qualidade de vida da população, aproximação- equipamentos Públicos x Residências, Planejamento, integração, gestão e tecnologia, saúde, educação, trabalho, renda e lazer, mobilidade e acessibilidade.

Percebeu-se que o maior desafio para os governos eram as políticas públicas, e uma das soluções encontradas foi à consulta nas bases para conhecer a realidade de cada cidade, então através desta preocupação surgiu a Conferências das Cidades. Sendo dividida em três etapas: Conferência municipal, Conferência estadual e Conferência nacional.

Ao todo temos no Rio Grande do Sul 497 municípios, assim temos que ter boas propostas do município de Canguçu/RS para que as mesmas sejam aceitas na etapa estadual e cheguem na nacional.

Na 1ª Conferência Nacional das Cidades em 2003 criou-se o conselho das cidades, e estabeleceu parâmetros para uma PNDU, com possui propostas como: integração das políticas setoriais, acesso universal a moradia digna, acesso ao saneamento básico e acesso a informação pelo Portal da Transparência. Já, na 2ª Conferência as cidades metropolitanas foram mais atuantes e as do interior com pouca participação. Na 3ª buscou-se criar uma política de regulamentação fundiária. Assim, na 4ª procuraram obter o incentivo da participação popular e na 5ª promoveu-se o desenvolvimento urbano x políticas sociais x políticas econômicas.

Então, a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente organizou a 6ª Conferência Nacional das Cidades em Canguçu Biênio 2016/2017 o tema discutido foi: “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema foi: “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”. Em que, o Secretario Beto Boemeke explicou do que trata a Conferência e a sua importância para o município, e após teve uma palestra realizada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial e Diretor do Fórum da Comarca de Canguçu Dr. Régis da Silva Conrado, que abordou sobre a constituição brasileira em relação a propriedade e ao papel social que a mesma deve exercer. De outro lado, explanou sobre as dificuldades de aplicação e efetivação dos direitos judiciais e da reintegração da posse de terra.

Também, se discutiu sobre os direitos da propriedade em Canguçu, bem como as normas urbanísticas que não se adéquam e as questões que envolvem o parcelamento de solo urbano, os loteamentos. Portanto, citou-se a diferença entre política urbana e política rural, visto que as políticas urbanas devem ser uma função social que será atendida, mediante o retorno social, s políticas rurais devem atender o estatuto da terra e ter funções ambientais.

O Dr. Régis Conrado destaca ao fim de sua fala que: “Cada município deve buscar com suas peculiaridades locais a virtude para alcançar as ações desejadas”, destacando que para haver desenvolvimento local deve-se ter a força de investimentos externos. Exemplo, só terá indústrias às cidades que tem um suporte populacional para suportar ela.

Depois, foi aberta para perguntas da platéia, que contou a participação do Vereador Cesar Madrid (PP), Reverendo Jarbas, Irmã Cecília Rigô, Corretor Jaques Oliveira e Vereador Cledemir Gonçalves (PSDB), onde colocaram em pauta assuntos referentes as irregularidades de moradias e locais e sobre os loteamentos municipais.

Matéria: Antoniéla Fonseca (Estagiária de Jornalismo).