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Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2016 foi pauta da Audiência Pública nesta Terça (31/05)

Publicado em 31/05/2016 - 14:21
Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2016 foi pauta da Audiência Pública nesta Terça (31/05)

Aconteceu na manhã desta terça-feira 31 de maio no Plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de demonstração e avaliação das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2016, onde estiveram presentes o Secretário da Fazenda Fabris Cardoso, a Contadora Lilier Damé, o Diretor Geral de Gestão Contábil e Tesouraria Cesar Thompson, o Oficial Legislativo Nilso Pinz, os Vereadores: Rodnei Jacondino (PSDB), Vinicius Pegoraro (PMDB), César Silva (PSB), Gilberto Degar (PMDB) juntamente ao seu Assessor Rodrigo Fonseca e representando o Vereador Madrid (PP) sua Assessora Ana Krolow.

Primeiramente, o Secretário da Fazenda colocou alguns dados referentes ao relatório dos primeiros quatro meses desse ano, quanto as receitas há 32% de arrecadação um equivalente a 42 milhões, de despesas foram gastos 29 milhões, sendo 21,15 % com educação voltadas também ao transporte escolar nos meses de março e abril, 17,7% com saúde contendo algumas divergências quanto as contratações realizadas, tiveram uma arrecadação provindas da receita própria do IPTU e IPVA, do qual 25% retorna para o município somando R$ 3 milhões ao total referentes ao IPVA, nas multas de trânsito o dinheiro também retorna ao município.

A maior preocupação é na área da saúde, porque os repasses do Governo do Estado estão atrasados e não receberam o valor equivalente aos dois últimos meses, a dívida do mesmo com Canguçu/RS dos anos de 2014 e 2015 é de R$ 1.200 milhões. Por isso, que o município pretende entrar com uma ação judicial para cobrar o débito em atraso da área da saúde.

Durante a Audiência o Vereador Vinicius Pegoraro (PMDB) perguntou sobre os gastos com o concurso municipal, na oportunidade o Secretário informou que não possui todo o cálculo quanto ao mesmo, mas o objetivo do concurso é para que novos funcionários possam suprir o lugar das pessoas aposentadas, e as necessidades de ocupar vagas, ou com pouco número de pessoal qualificado. Como é o caso do tesoureiro da Prefeitura e do Contador, que não há pessoas suficientes para estas áreas. Já em casos como médicos e professores, se pretende suprir as contratações, a fim de se deixar mais técnicos para as eficiências que se propõe.

O repasse obrigatório para o município é de 80%. Este ano a verba inclui as obras nas quadras de escolas, como na E.M.E.F. Castelo Branco, 4° distrito e E.M.E.F. Oscar Fonseca da Silva, 5° distrito.

A capacidade total de endividamento é de 32% em operações de créditos, e as horas extras dentro do quadro da Prefeitura são com na área da saúde, no desenvolvimento rural devido a questão climática e nas obras, por causa do recolhimento do lixo.

Matéria: Antoniéla Fonseca (Estagiária de Jornalismo).