Senhores Vereadores:

O VEREADOR que esta subscreve, vêm, mui respeitosamente, ante Vossas Excelências, embasado no Regimento Interno desta Casa, requer que, após discução e aprovação, seja encaminhado o presente Pedido de Informações ao:

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
GERSON CARDOSO NUNES.

ASSUNTO: Informações acerca da paralisação dos professores que ocorreu em agosto de 2015.
 
CONSIDERANDO a preocupação que este Vereador tem com a educação de nosso município;
CONSIDERANDO que conforme informações divulgadas nas mídias e rádios, que no dia oito de julho de dois mil e quinze, em reunião dos diretores, na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, onde ficou decidido, por unanimidade que devido às dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo município de Canguçu com a falta de aporte financeiro dos Governos Federal e Estadual, os diretores municipais proporem uma paralisação em favor da educação no município, que aconteceu do dia dez a quatorze de agosto de dois mil e quinze , para estudarem estas atividades foi formada uma comissão de diretores, escolhida pelos trinta e seis diretores ou seus representantes.
Diante o exposto solicito: 
Qual foi a alegação de falta de recursos e as condições de cumprimento do Piso do magistério apresentada através de dados concretos (copias) para que os diretores em reunião chegassem à conclusão de fazer tal paralisação?

Solicito informação se a Secretaria de Educação esteve com membros presentes nesta reunião?
Qual a legalidade desta paralisação tendo e vista que todos os diretores são indicações do governo?
Cópia do documento de ciência ao município de tal paralisação;
Qual foi a legalidade adotada para esses dias de paralisação?
Cronograma de como foi recuperada esses dias de aula apresentado pela SMEE?
Como ficou o funcionamento nas escolas tendo em vista que foi um movimento do magistério?
Como ficou o ponto de todos os servidores envolvidos?
Quais foram os pontos alcançados com esta paralisação?
Quais foram os encaminhamentos dados durante e pós esta paralisação (cópias)?
Teve participação do SIMCA neste movimento?
Como ficou a situação do transporte escolar durante a paralisação?

CONSIDERANDO que conforme a CARTA ABERTA À COMUNIDADE questiona-se;

— A dificuldade em realizar uma educação de qualidade na atual condição;
Quais são as dificuldades encontradas pela SMEE para tal afirmação?

— A falta de repasses de verbas dos Programas Federais, como: PDDE, Programa Educação Integral (Mais Educação), Mais Cultura nas Escolas, Escola do Campo, Água e Saneamento, entre outros;
Documentos comprobatórios desta afirmativa?

— O atraso e distorção custo/repasse no transporte escolar do Estado para o Município (atualmente em torno de R$ 4 milhões);
Documentos Comprobatórios.

— As dificuldades de trabalhar nas escolas por falta de recursos humanos;
Qual a explicação da SMEE desta afirmativa.

— A falta de previsão orçamentária para a manutenção das escolas no Município;
 A SMEE não repassa informações às escolas?

— A não estruturação de um plano de carreira para os trabalhadores da educação;
Quais são as alegações para o não cumprimento do executivo?

Diante do exposto, e na medida do possível, o Vereador proponente requer que dentro do prazo legal seja remetida as respectivas respostas e cópias dos documentos solicitados a esta Casa Legislativa.

Sala de Sessões da Câmara Municipal,
Canguçu, 12 de fevereiro de 2016.

Cesar Augusto Bitencourt Madrid,